Políticas de Privacidade

I – INTRODUÇÃO
A presente política de prevenção e proteção de dados se aplica a todos os departamentos da Gardéis Equipamentos e EPI, objetivando propiciar a devida adequação à Lei nº 13.709/2018.
A Gardéis Equipamentos e EPI, sediada em Petrolina-PE, conta com filial em Juazeiro, e, comprometida com a importância de se promover ações de proteção dos dados pessoais de seus colaboradores, clientes, fornecedores, etc., implementou um padrão de controle de dados pessoais, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Em sua atividade empresarial, a Gardéis Equipamentos e EPI realiza inúmeras operações de tratamento de dados pessoais, sempre buscando os interesses dos titulares desses dados e observando os seus respectivos direitos e garantias. Assim, assume o compromisso de seguir todas as regras de privacidade e proteção de dados pessoais, estabelecendo a esperada relação de confiança com os titulares, atuando com a transparência esperada e proporcionando ampla participação de todos os titulares.
Nessa linha, a Gardéis Equipamentos e EPI sabe da importância de atualização incessante das práticas adotadas, de sorte a acompanhar as mudanças de processos, implantação de novas tecnologias, alteração nas finalidades de tratamento de dados ou, ainda, campanhas de marketing. Tudo isso, claro, de modo a manter a sua política sempre contemporânea as necessidades e exigências do presente.
Do mesmo modo, a Gardéis Equipamentos e EPI ampliará o controle interno por meio de adoção de canais de denúncias, preservando a integridade moral do denunciante, salvaguardando a identidade perante os demais atores do tratamento de dados.
A interpretação da presente Política, portanto, deve observar, além da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação correspondente, os regramentos e demais documentos internos da Gardéis Equipamentos e EPI.

II – CONCEITOS
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Colaborador: empregado, estagiário, menor aprendiz, empregado com contrato de trabalho temporário ou qualquer outra pessoa física ocupante de cargo ou função na Gardéis Equipamentos e EPI;
Fornecedor: terceiro contratado ou subcontratado, pessoa física ou jurídica, que não figuram como colaborador;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.


III – ESCOPOS
A presente Política tem os seguintes escopos:
a) Instituir paradigmas, critérios, regras e responsabilidades da Gardéis Equipamentos e EPI aptas a garantirem a observância dos regramentos pertinentes à proteção de dados pessoais aplicáveis, independentemente da forma em que se operou a sua coleta;
b) Adaptar as boas práticas de governança em privacidade observando a necessidade de adaptação à estrutura e ao volume das operações da empresa e, principalmente, à sensibilidade dos dados tratados;
c) Conceber políticas adequadas tendo em vista a avaliação permanente dos impactos e riscos à privacidade, atualizando-se sempre que necessário;
d) Criar relação de confiança com o titular, atuando com a transparência esperada e, ato contínuo, possibilitando ampla participação desse último.


IV – APLICAÇÃO
Esta Política tem aplicação em todas as etapas do tratamento de dados pessoais realizadas interior à Gardéis Equipamentos e EPI, compreendendo os dados de seus (a) colaboradores, (b) agentes de tratamento de dados externos que eventualmente se relacionem com a Empresa, (c) terceiros que atuam para ou em nome da Instituição, (d) fornecedores e (e) titulares de dados pessoais cujos dados são tratados pela Gardéis.
A presente Política compreende, também, todos os dados coletados, utilizados ou transmitidos pela Gardéis Equipamentos e EPI ou em seu nome, em qualquer tipo de mídia, a exemplo de dados pessoais arquivados em sistema de computador ou dispositivos eletrônicos, registrados por meio físico, além de dados transmitidos oralmente.
Em observância à presente Política, o titular de dados, via de regra, consentirá, por meio de termo específico, com o tratamento de seus dados pessoais. 


V – PRINCÍPIOS
Nos termos do art. 6º, da Lei nº 13.709/2018 – LGPD, as atividades de tratamento de dados, compreendidas nesta Política, observarão a boa-fé e os seguintes princípios:
a) Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
b) Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
c) Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
d) Livre Acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
e) Qualidade dos Dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
f) Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
g) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
h) Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
i) Não Discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
j) Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.


VI – DADOS COLETADOS E FINALIDADES
Todos os dados pessoais coletados são necessários à atividade da Gardéis Equipamentos e EPI, como, por exemplo, os dados das pessoas indicadas no Item 4 desta Política, por meio físico ou eletrônico, sempre objetivando os interesses dos titulares desses dados e observando os seus direitos e garantias. 
É possível o rastreamento de endereços IP para fins de administração dos sistemas, para reportar informações agregadas, tracking e para evitar que nossos servidores sejam invadidos por terceiros mal intencionados.
Em relação aos dados sensíveis, apenas haverá coleta em relação aos colaboradores da Instituição, sobretudo no que diz respeito à filiação a sindicato e dado biométrico para fins de controle de jornada de trabalho.
Haverá armazenamento dos dados coletados sempre que for necessário para atender às legítimas finalidades comerciais da Gardéis Equipamentos e EPI, inclusive para a publicidade e marketing ou, ainda, para atender a legislação e regulamentação empresarial, observando-se a boa-fé e todos os princípios discriminados no Item 5 desta Política.
De outro lado, não haverá coleta de dado pessoal que não seja indispensável à operação realizado ou à legislação concernente à proteção de dados pessoais.
Em todo caso, para efetivar as operações realizadas, poderão ser solicitados dados como nome completo, documento de identidade, CPF, endereço postal, telefone, e-mail, dados necessários às opções de pagamento, comprovante de endereço etc.
Afinal, a Gardéis Equipamentos e EPI assume o compromisso de realizar avaliações periódicas das finalidades de suas operações de tratamento de dados, observando sempre as particularidades e conjunturas dessas operações, os benefícios e possíveis riscos eventualmente gerados ao titular, além do legítimo interesse da Gardéis.
VII – BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a Gardéis Equipamentos e EPI requererá, via de regra, aos colaboradores, fornecedores, clientes e terceiros o consentimento prévio, por meio de documento físico e próprio, para o tratamento dos dados respectivos, observadas as suas finalidades.
No caso dos dados pessoais sensíveis, cabe à Gardéis Equipamentos e EPI solicitar, ao titular ou seu responsável, o consentimento de forma específica e destacada, especificando as finalidades do tratamento desses dados. São igualmente considerados como dados pessoais sensíveis aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada. 
Dessa forma, todas as operações de tratamento de dados pessoais, no âmbito das atividades realizadas pela Gardéis Equipamentos e EPI, terão uma base legal própria e apta a respaldar a sua realização, podendo ser realizada:
a) Em regra, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados pessoais; 
b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
c) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa; 
d) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular de dados pessoais;
e) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; 
f) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiro; 
g) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; 
h) Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Gardéis Equipamentos e EPI ou de terceiros;
(i) Para a proteção do crédito.
Por outro lado, o tratamento dos dados pessoais sensíveis será realizado pela Instituição somente quando:
a) O titular de dados pessoais ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas; 
b) Sem fornecimento de consentimento do titular de dados pessoais, nos casos em que o tratamento for indispensável para:  
b.1) O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Gardéis Equipamentos e EPI;
b.2) Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
b.3) O exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
b.4) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiros;
b.5) Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
 
b.6) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular de dados pessoais, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Os dados pessoais de crianças e adolescentes serão tratados com o mesmo nível de cuidado exigido e oferecido aos dados pessoais sensíveis, mas também estarão sujeitos às disposições próprias estabelecidas no Capítulo II, Seção III da Lei nº 13.709/2018, e outras normas específicas aplicáveis.
Em todo caso, afinal, a Gardéis Equipamentos e EPI se compromete a informar sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.


VIII – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, são direitos dos titulares dos dados pessoais:
a) Confirmação da Existência do Tratamento: o titular de dados pessoais pode questionar, junto à Gardéis Equipamentos e EPI, se há a realização de operações de tratamento relativos a dados pessoais seus, cabendo, ao encarregado, responder no prazo de (quinze) dias;
b) Acesso aos Dados: o titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados;
c) Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: o titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta política ou na Lei nº 13.709/2018: o titular de dados pessoais pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais dos bancos de dados geridos pela Gardéis Equipamentos e EPI, exceto se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, a exemplo de eventual obrigação legal de retenção de dados ou estudo por órgão de pesquisa. Na hipótese de eliminação, a Gardéis Equipamentos e EPI  reserva-se o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados;
e) Suspensão de Tratamento Ilícito de Dados Pessoais: a qualquer momento, o titular de dados pessoais poderá requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação específica.
f) Oposição a Tratamento de Dados Pessoais: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o titular de dados pessoais poderá apresentar à Gardéis Equipamentos e EPI uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na Lei nº 13.709/2018. 
g) Portabilidade dos Dados: o titular de dados pessoais poderá requerer que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial da Gardéis Equipamentos e EPI, bem como os limites técnicos de sua infraestrutura.
h) Revogação do Consentimento: o titular de dados pessoais tem direito à revogar o seu consentimento, fornecido expressamente. Acentua-se, no entanto, a legalidade de todo tratamento realizado antes da revogação. Na hipótese de revogação do consentimento, não sendo possível fornecer determinados serviços, o titular de dados pessoais será informado.


IX – DEVERES DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Cabe aos titulares comunicar à Gardéis Equipamentos e EPI quaisquer modificações relacionadas aos seus dados pessoais, que tenham ligação com as operações realizadas pela Empresa, através, preferencialmente, do e-mail: contato@gardeisequipamentos.com.br, ou presencialmente, em uma das lojas da Gardéis.


X – DEVERES ESPECÍFICOS DOS COLABORADORES
Admite-se o compartilhamento de dados pessoais de titulares de dados pessoais entre as as lojas Gardéis Equipamentos e EPI, desde que respeitada a sua finalidade e base legal, observado o princípio da necessidade, ficando sempre adstrito ao desenvolvimento de atividades autorizadas pela Empresa.


XI – DEVERES DOS COLABORADORES, AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E TERCEIROS
Os colaboradores, agentes de tratamento de dados pessoais e terceiros obrigam-se a:
a) Obter a autorização necessária de que trata esta Política para o tratamento de dados, atuando dentro de suas atribuições em relação à realização da operação de tratamento de dados pessoais em conformidade com regramento interno e legislação específica;
b) Não permitir acesso aos dados pessoais em posse da Gardéis Equipamentos e EPI para quaisquer pessoas não autorizadas, consoante organização interna;
c) Atuar em conformidade, observando as normas, recomendações, orientações de segurança da informação e prevenção de incidentes de segurança da informação publicadas pela Empresa.


XII – DEVERES GERAIS
Cabe a todos os destinatários da presente Política, indicados no Item 4, comunicar, à Gardéis Equipamentos e EPI, eventuais hipóteses de operação de tratamento de dados realizada em desconformidade com regramentos internos e legislação específica, a exemplo de operação de tratamento sem base legal que a justifique, sem a autorização da Gardéis Equipamentos e EPI, em inobservância às respectivas finalidades, além de eliminação ou destruição não autorizada de dados pessoais seja em acervo físico ou digital e violação aos princípios e direitos, elencados respectivamente nos Itens 5 e 8.
Fica garantida a integridade moral do denunciante, salvaguardando a sua identidade perante os demais atores do tratamento de dados.


XIII – COMPARTILHAMENTO DE DADOS E OPERADOR
Em caso de comunicação ou compartilhamento de dados pessoais entre a Gardéis Equipamentos e EPI e outros controladores, aquela deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas no Item 7 desta Política e na Lei nº 13.709/2018.
Figura, na qualidade de Operador, a empresa X, com quem será compartilhado os dados pessoais, com a finalidade de armazenar os dados em nuvem.
O Operador deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar, especialmente quando baseado no legítimo interesse, elaborar relatório com ao menos a descrição dos tipos de dados coletados, a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da segurança das informações e a análise do Controlador em relação a medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados. 
Igualmente, o Operador deve realizar o tratamento dos dados na melhor forma técnica conhecida, alertando o Controlador quando essa forma se tronar obsoleta, bem como seguir as instruções fornecidas pelo Controlador com base em legislação específica e nesta Política.



XIV – EVIDÊNCIAS E CONFORMIDADE
Para a Gardéis Equipamentos e EPI, evidências são elementares para a proteção da privacidade e proteção de dados pessoais, sendo indispensável o registro de todas as etapas, desde o consentimento até eventual eliminação dos dados, para uso em eventuais processos administrativos e/ou judiciais.
Tudo o quanto disposto nesta Política deve ser mantido em conformidade com a legislação específica, com as decisões administrativas e com a jurisprudência nacional, de modo a possibilitar uma compliance rigorosa de manutenção desta própria Política, atendendo a necessidade de avaliação periódica das regras de conformidade.



XV – RESPONSABILIDADE
Em razão da natureza solidária da responsabilidade em casos de danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos decorrentes de violações ao regramento de proteção de dados pessoais, a Gardéis Equipamentos e EPI se compromete a acompanhar, avaliar e garantir que colaboradores, operador e terceiros cumpram com a legislação específica.
Para tanto, todos os contratos com as pessoas mencionadas conterão cláusulas concernentes à proteção de dados pessoais, bem como, em alguns casos, serão elaborados termos específicos, atestando o compromisso com os direitos e garantias dos titulares de dados pessoais e aceitação desta Política. Em todo caso, a Gardéis Equipamentos e EPI submeterá tais documentos à análise de seu setor jurídico.
Internamente, as responsabilidades serão apuradas mediante sindicância interna, através de comissão própria para esse fim. O procedimento será sigiloso até sua conclusão e disponibilizado para uso externo, legal, após as conclusões internas. 
Constatada perda de dados, a busca de ressarcimento e o direito de regresso devem ser buscados pela Gardéis Equipamentos e EPI em desfavor daquele que manipulou os dados indevidamente, independentemente dos aspectos criminais da ocorrência, que também devem ser considerados.



XVI – VIOLAÇÕES E MITIGAÇÕES
De sorte a coordenar eventuais violações de dados, a Gardéis Equipamentos e EPI estabelecerá processos necessários de resposta, com ações planejadas para prevenir as violações, para mitigar as violações, avaliar a amplitude e o impacto, testar as ações de resposta planejadas revisar os processos e ações de resposta planejadas, disponibilizar informações e capacitação relacionada à resposta à violação a todas as partes envolvidas; sendo o caso, comunicação urgente do Operador ao Controlador; havendo risco ou dano relevante aos titulares, o Controlador deverá observar o quanto disposto no artigo 48º da Lei 13.709/2018. 
A Gardéis Equipamentos e EPI manterá registros de quaisquer violações à proteção de dados, especificando os fatos relacionados a essas violações, as suas consequências e as medidas corretivas realizadas.
Em caso de violação, é indispensável a adoção de medidas de contenção e mitigação, que devem estar contidas em um amplo plano de contingência a ser proposto pela Compliance da Gardéis Equipamentos e EPI, com a participação efetiva dos setores apropriados.


XVII – CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Nos termos do art. 11, da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, a Gardéis Equipamentos e EPI, empresa de pequeno porte, não é obrigada a indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais exigido no art. 41, da LGPD.
Nada obstante, em atenção à Resolução referida, a Gardéis Equipamentos e EPI disponibilizar os seguintes canais de comunicação com o titular de dados: 
contato@gardeisequipamentos.com.br;
(87) 3867-5726.
Por meio desses canais de comunicação, os titulares dos dados pessoais podem solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, bem como fazer reclamações, abrir chamados, requerer a exclusão de seus dados do banco de dados da Gardéis Equipamentos e EPI e os demais procedimentos previstos na LGPD.


XVIII – CAPACITAÇÃO
Os destinatários da presente Política, sobretudo os colaboradores, comprometem-se a participar de capacitações realizadas pela Gardéis Equipamentos e EPI, de sorte a compreender e aperfeiçoar cada vez mais as operações relacionadas à proteção de dados pessoais.